IMPEACHMENT
grupo protocola pedido no MA
Um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).
Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano. Ao todo, o grupo de advogados formado ano passado e militantes na causa reúne 20 advogados.
“Nosso objetivo é que a governadora seja responsabilizada politicamente pelas violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas – a base do pedido é o crime de responsabilidade”, explicou a advogada Eloísa Machado, integrante do grupo e professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
De acordo com a advogada, a legislação brasileira prevê que representações do tipo não sejam apresentadas unicamente por detentores de mandato eletivo, como deputados.
“A lei estabelece que outros atores protejam os direitos humanos, a qualquer cidadão é dada essa possibilidade. E nosso sistema jurídico é formatado para impedir essas violações e dotar o cidadão das possibilidades de acessar as instâncias de responsabilização”, definiu a advogada.
"Maranhão é ponto fora da curva", diz advogado
Também autor da representação, o advogado paulista Murilo Morelli classificou o Maranhão como “um ponto fora da curva” em relação ao tratamento dispensado à população carcerária.
“O Estado tem apenas 1% dos presos do Brasil, mas concentra sozinho 27,5% das mortes em presídios brasileiros. É um ponto fora da curva. Esperamos que os deputados não fujam de seu papel de apurar”, definiu o advogado, ao lado do colega maranhense Nonato Masson.
Pedido traz fotos de presos; governadora tem maioria
O pedido de impeachment traz fotos dos presos mortos –alguns, decapitados – e feridos em Pedrinhas. Antes de ser oficialmente protocolado, o pedido foi apresentado ao deputado estadual Othelino Neto (PC do B), presidente da comissão de recesso da Casa.
O parlamentar explicou que a representação será encaminhada ao presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), que terá 15 dias para compor uma comissão que analisará a representação e emitirá um parecer sobre ela. Também nesse prazo, a Casa deverá informar a governadora sobre o teor do pedido. Em seguida, finalizado o parecer, o plenário poderá votar se o aceita e se ele pode ir à votação – para isso, são necessários dois terços dos 42 votos, mesma proporção necessária para que a cassação seja definitivamente aprovada.
Roseana tem maioria na Assembleia maranhense: do total de parlamentares, apenas 12 são do grupo dito de oposição. O Terra tentou contato com o presidente da Assembleia, mas ele não atendeu. No gabinete do peemedebista, a informação é que ele está viajando e que o pedido de cassação tramitará internamente até a volta do recesso parlamentar, dia 3 de fevereiro.
BLOG DO VILMAR FERREIRAFonte: Terra
