AS CARTAS JÁ FORAM LIDAS MUITO ANTES
Presidente da Assembleia do Maranhão rejeitará pedido de impeachment de Roseana Sarney
O presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), definiu que a
Casa não avaliará o pedido de impeachment da Governadora Roseana Sarney
(PMDB) feito por um coletivo de advogados especializado em Direitos
Humanos. A decisão será anunciada nesta quinta.
A decisão final
de Arnaldo Melo se deu após uma ligação do senador José Sarney
(PMDB-AP), pai da governadora. A avaliação do senador é que a rejeição
monocrática do pedido de impeachment trará mais prejuízo político ao
governo de sua filha, que passa por uma crise de Segurança Pública e
Penitenciária observada em todo o Brasil.
Arnaldo Melo e
os demais deputados que participaram da reunião debateram duas teses. A
primeira defendia que o pedido de impeachment passasse por todo o
procedimento regimental. A governadora Roseana teria de enviar defesa
contra as acusações do coletivo de advogados após a formação de uma
comissão para avaliar o caso e, posteriormente, emitir um parecer
favorável ou contrário ao afastamento da governadora.
A tese aceita
após o pedido de José Sarney foi a de uma decisão emitida apenas pelo
presidente da Assembleia, rejeitando de início o pedido de impeachment. A
medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De acordo com o
artigo 277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve ser
apreciado por uma comissão. Não há previsão de decisão monocrática.