Prefeituras de Lago da Pedra, Codó e Morros, podem ter fraudado licitações
Considerada o foco da corrupção e ralo dos desvios de dinheiro
público, as licitações promovidas pelas Prefeituras Municipais correm
soltas aos olhos do Ministério Público Estadual e Federal, além da
inexistente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. No Maranhão a
situação é mais escandalosa e gritante, onde algumas Comissões de
Licitações e Pregoeiros se transformam em fraudadores profissionais de
processos licitatórios, cuja ação começa com a criação de barreiras e
dificuldades armadas com o objetivo de impedir qualquer tipo de acesso
aos editais dos certames e depois passa pelos “arranjos” de ajeitamento
até finalização de processos formatados à legislação para atender tão
somente interesses de pessoas ou empresas, geralmente ligadas aos
gestores municipais.
A esculhambação nos processos de licitações é tão grande que, em
muitas prefeituras do interior do estado,a coisa virou uma máfia
criminosa de desvios do dinheiro público, em que até ameaças de mortes
são comuns de acontecer para quem tenta se intrometer na tentativa de
participar dos certames, que, uma vez barrados, recorrem ao Ministério
Público para denunciar possíveis mazelas.
Completamente alheio a esta questão, o Ministério Público do
Maranhão, assim como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), não apuram
as denúncias formalizadas nas Promotorias Municipais. Em Codó, por
exemplo, licitações para contratação de serviços foram marcadas para o
dia 24 de dezembro de 2013, isto é, em plena véspera de natal, sendo uma
às09 horas e outra às 15:30 horas. Outros municípios também repetiram a
mesma faceta nesta mesma data, através de suas Comissões de Licitações
ou Pregoeiros, no caso, Lago da Pedra, Morros, entre outros mais,
conforme publicação do Diário Oficial do Maranhão.
A máfia das licitações arranjadas age sempre planejando licitações
para acontecer em datas de dias não úteis. Foi caso verificado em Alto
Alegre do Maranhão, onde o certame foi realizado no dia 31 de dezembro
de 2013, em plena véspera do feriado de ano novo, precisamente no
horário das 14 horas, conforme aviso publicado no DOE-MA, edição do dia
17 de dezembro de 2013. Informações de fornecedores que não quiseram se
identificar, temendo retaliação, dão conta que a sede da Prefeitura
esteve fechada ao público nesse período, sob alegação de que estaria de
recesso de final de ano. Consequentemente pasmem, o edital de licitação
não foi disponibilizado.
No dia 31 de dezembro de 2013 foram realizadas quatro pregões
presenciais em Alto Alegre do Maranhão, sendo o primeiro para
fornecimento de materiais de expediente, didático e pedagógico; o
segundo foi para contratação de empresa para locação de veículos
utilitários e transporte escolar, o terceiro para contratação de empresa
para serviços de impressão gráfica e o quarto teve como finalidade
contratar empresa para fornecimento de medicamentos injetáveis, farmácia
básica, hospitalar e controlados e materiais permanentes. Os avisos de
licitações foram assinados pelo prefeito Emanuel da Cunha Santos Aroso
Neto, conforme consta no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17 de
dezembro de 2013.
INEXISTE FISCALIZAÇÃO
Sem acompanhamento dos órgãos
de fiscalização, de certo modo até
leniente, muitas das licitações são feitas em escritórios de
contabilidades, hoje apelidadas de consultorias técnicas, que montam o
processo para cumprir a formalidade do TCE. No município de Mata Roma,
por exemplo, as licitações são realizadas em sistema de Pregão
Eletrônico, do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o
“cidadecompras.com.br”. Acontece, porém, que o sistema é utilizado
apenas para disfarçar a fraude cometidas pelos “pregoeiros” que o
manipulam.Eles classificam processo licitatório deserto quando houve
sessões, desclassificam empresas sem sequer observar os prazos
constantes do próprio edital que elaboram. Em uma licitação recém
realizada, pregão eletrônico 2/2014, às 16:30 horas, a empresa vencedora
do certame foi inabilitada em menos de 2 minutas sob alegação de não
ter enviado a proposta readequada quando o prazo para fazê-lo era de 24
horas para o e-mail do pregoeiro e logo em seguida, em menos de 10
minutos, declarou o processo como deserto, contrariando toda a norma
editalícia e a legislação que trata do assunto.
Em alguns estados esse problema tem merecido uma atenção especial dos
órgãos de fiscalização que, além de acompanhar, tem
feito reiteradas
recomendações as prefeituras municipais, dentre elas a de que licitações
sejam abertas e em datas de dias uteis. No Piauí, por exemplo, o TCE
determinou o cancelamento de licitações realizadas em datas suspeitas,
como véspera de feriados tradicionais, tais como natal e ano novo,
carnaval, semana santa, entre outras. O TCE do Piauí abriu um canal no
seu site para receber denúncias, o que, de certo modo, inibiu
consideravelmente práticas nocivas aos certames licitatórios promovidas
pelas prefeituras municipais, dentre elas as de retenção de editais.
