SÃO LUIS - MA
PREFEITO EDIVALDO JÚNIOR É COBRADO A
CONTRATAR MIL PROFESSORES
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| PREFEITO EDIVALDO JÚNIOR |
O Município de São Luís deve realizar, até 1º de julho de 2014,
concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério,
serviços administrativos e operacionais, cujos aprovados dentro do
limite de vagas devem ser convocados até o final do primeiro semestre do
ano letivo de 2015.
A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado nesta
quinta-feira, 24, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na
Cohama. O acordo estabelece, ainda, a contratação temporária, por meio
de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede
escolar municipal até a conclusão das etapas do concurso.
Representaram o MPMA na assinatura do acordo os promotores de justiça
de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e de Patrimônio
Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Souza Pires Leal. A
Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário municipal de
Educação, Allan Kardec Barros; pela secretária de Administração, Mitty
Fabíola Rodrigues, e pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid.
Atividade extra-classe
O promotor de justiça Paulo Avelar explica que, com a determinação da
Prefeitura de São Luís, neste ano, de que um terço da carga horária dos
docentes seja preenchido com atividades extraclasse, a permanência dos
professores municipais na sala de aula foi reduzida.
“Um dos motivos da assinatura do TAC foi a necessidade de manutenção
de um número mínimo de profissionais para suprir a carência de
professores na sala de aula para que não haja prejuízo aos alunos no
decorrer do ano letivo”, esclarece Avelar.
O TAC estabelece multa diária de R$5 mil por descumprimento dos termos do acordo.
POR NETO FERREIRA
POR NETO FERREIRA
