JUSTIÇA FEDERAL REJEITA DEFESA DE JADER BARBALHO

A Justiça Federal do Tocantins rejeitou, nesta quinta-feira (12), os embargos de declaração apresentados pelos réus condenados em primeira instância pela apropriação ilícita de verbas públicas federais do programa Finam da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Entre os 11 condenados está o senador Jader Barbalho(PMDB-PA). 

No último dia 4 de julho, o parlamentar havia sido condenado ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65.

Após análise dos autos, o juiz federal substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Ubiratan Cruz Rodrigues, negou os recursos apresentados e manteve as condenações em primeira instância. “Os embargantes ao alegarem que há contradição na sentença, em verdade, objetivam um novo julgamento da causa”, mencionou na fundamentação da decisão o juiz.

A defesa dos condenados agora tem um novo prazo para recorrer da sentença. Esses recursos sejam julgados, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília.

Caso não seja apresentada defesa, a sentença transitará em julgado e será cumprida.